PESSOA FÍSICA

1º PASSO: SOLICITAR CONSULTA DE VIABILIDADE

Esta etapa visa verificar se a localização pretendida para a empresa é compatível com a legislação de zoneamento municipal. Essa etapa é um pré-requisito para abertura de cadastro e alvará de autônomo município e para alteração de endereço e atividades.

2º PASSO: INSCRIÇÃO MUNICIPAL E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Todo profissional autônomo necessita de Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento.

A inscrição municipal e o Alvará de funcionamento não são realizados de forma automática e devem ser solicitados via protocolo online.

1. Termo de Ciência e Responsabilidade de acordo com as normas municipais e conforme modelo;
2. Diploma ou Carteira do Conselho Regional e similares;
3. Diploma ou Comprovante de Curso Profissionalizante e similares;
4. Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (exceto baixo risco);
5. Habite-se (exceto baixo risco).